Pleno avalia se o juiz Pecy terá direito à aposentadoria Após ser condenado a 15 anos de prisão e à perda da função de magistrado em julgamento pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJ), na última quinta-feira, pela morte do vigilante José Renato Coelho Rodrigues, o juiz Pedro Pecy Barbosa de Araújo deverá agora ter seu pedido de aposentadoria avaliado pelos desembargadores. A decisão sobre o benefício poderá inclusive influenciar a proposta de pensão feita por Pecy e aceita pela família do vigilante, no valor mensal de R$ 1.537,00 (reajustável), para beneficiar Breno Nascimento Coelho, de 6 anos, filho de José Renato.
A garantia do benefício a Pecy dependerá de uma análise a ser feita pelo desembargador José Edmar de Arruda Coelho, relator do processo administrativo que depois será levado para votação no Pleno do TJ. O juiz já conta com dois pareceres favoráveis, dados antes do julgamento pela assessoria jurídica do TJ e pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em 24 de agosto e 8 de setembro passados, respectivamente. Segundo Rafael Furtado, assessor de Arruda, a tendência é que o desembargador peça novo parecer por causa da sentença de perda da função. Não há previsão de data para conclusão desse relatório. ”Vai entrar na fila dos demais processos administrativos”, confirmou Furtado. Oficialmente, o posto de magistrado está garantido a Pecy até que a apelação da sentença, a ser feita pelos advogados de defesa na próxima semana, seja decidida em última instância.
Pecy Barbosa deu entrada em seu pedido de aposentadoria proporcional por tempo de serviço no dia 15 de março deste ano, duas semanas depois do crime cometido em Sobral. O processo é o de número nº 2005.0004.9226/6. Rafael Furtado informou que o juiz, de 57 anos, já havia cumprido desde 1999 os requisitos para pedir o benefício proporcional. Entre várias atividades profissionais, Pecy foi fiscal de ônibus, jornalista, advogado, promotor de justiça e juiz. Estava na Comarca de Sobral havia oito anos. A nova situação criada com sua condenação exigirá a análise de jurisprudências, para sustentar se o direito será ou não concedido.
A família do vigilante aceitou a proposta da pensão no dia anterior ao julgamento, através de documento enviado pelo advogado Francisco Nogueira. Breno morava com o pai em Sobral na casa dos avós paternos. A mãe, Sônia Nascimento, era separada de José Renato havia dois anos. O vigilante estava com uma semana de trabalho no supermercado e ganhava R$ 340,00 – passaria a R$ 580,00 em maio.
Pelo acordo, o dinheiro será garantido até que Breno complete a maioridade, podendo se estender até o término de um curso superior. O valor corresponde a 16% do salário bruto de Pecy, conforme consta nos autos do processo sobre a morte do vigilante. O advogado do juiz, Josué Lima, diz que o reajuste ocorrerá sempre que houver acréscimo nos ganhos de Pecy. ”A proposta foi boa para nós. Está de bom tamanho”, disse o aposentado Renato Coelho, pai do vigilante.