O Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará definiu nesta manhã do dia 31 de outubro por quem será conduzida a Instituição durante o processo eleitoral que escolherá o novo Procurador-Geral de Justiça, no próximo dia dois de dezembro. O Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará definiu hoje pela manhã por quem será conduzida a Instituição durante o processo eleitoral que escolherá o novo Procurador-Geral de Justiça, no próximo dia dois de dezembro.
Durante a reunião, prevaleceu a tese da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) que defendia que o Procurador-Geral interino deveria ser o membro do Colégio mais antigo, conforme dispõe a Lei Orgânica Estadual.
Desta forma, o Colégio não considerou o ato de nomeção de vice Procurador-Geral feito pela então Procuradora-Geral, Iracema do Vale, e estabeleceu o critério do decano (membro do Colégio mais antigo na Instituição). Como na escala de sucessão por antigüidade Nicéforo Fernandes encontra-se na 5ª colocação e seus quatro antecessores renunciaram à prerrogativa do cargo (com exeção de Vera Lúcia Correia Lima, que se julgou impedida por ser candidata ao Conselho Superior do Ministério Público), ele foi designado Procurador-Geral interino. Nesta transição, o cargo será ocupado de acordo com uma regra legal e não por um ato discricionário.