TJ aprova pensão de R$ 15 mil para Pecy Por 12 votos a favor e uma abstenção, o Pleno do Tribunal de Justiça reunido ontem, aprovou o pedido de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição do juiz Pedro Pecy Barbosa de Araújo, 57. Na próxima semana, a decisão será publicada no Diário Oficial da Justiça, o que lhe dará o direito de receber, mensalmente, a importância de R$ 14.931,05 o que representa 95% dos proventos de um juiz de terceira entrância. Foi o segundo julgamento que Pecy enfrentou em pouco mais de um mês. No último dia 29 de setembro, o magistrado havia sido julgado pelo mesmo pleno do TJ, e condenado a 15 anos de prisão, por homicídio qualificado contra o vigilante José Renato Coelho Rodrigues, 32, morto com um tiro na nuca. O crime aconteceu depois que Pecy Barbosa foi impedido de entrar num supermercado em Sobral, a 225 quilômetros de Fortaleza. No mesmo julgamento, os desembargadores votaram também pela perda da função de juiz.
Os 11 desembargadores que participaram da sessão acompanharam o voto favorável do relator do processo Edmar Arruda Coelho. A desembargadora Iracema do Vale se absteve da votação por se encontrar impedida. Como procuradora geral, Vale havia pedido a condenação de Pecy Barbosa.
Em seu relatório, o desembargador relator da ação, Edmar Arruda Coelho disse ter encaminhado os autos ao Ministério Público, para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e para a Assessoria Jurídica do TJ. Os três órgãos derem parecer favorável à aposentadoria porque o magistrado atingia todos os requisitos exigidos na lei. Quanto ao pedido da perda da função, o desembargador justificou que, como a defesa do juiz recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o réu, por lei, não pode ser considerado culpado até que a sentença seja transitada e julgada em última instância.
Edmar Arruda explicou que a aposentadoria será proporcional ao tempo de serviço. ”Pecy Barbosa contribuiu por 30 anos e tinha mais cinco de contribuição pelo magistério antes de praticar o crime. Além disso, ele antecipadamente, demonstrou o desejo de amparar o filho da vítima com uma pensão. Quanto a parte criminal, a sentença de 15 anos está mantida”, disse.
Em Sobral, José Renato Coelho se disse satisfeito. ”Primeiro pela condenação e agora pelo fato de que poderá ter assegurado uma pensão para ajudar a criar o neto”. Em acordo com os advogados do juiz, o filho do vigia José Renato Coelho Rodrigues terá direito, até se formar em uma faculdade, a uma pensão referente a 13% dos vencimentos de Pedro Pecy. Hoje o valor desta pensão é de R$ 1.532,00. Também ontem, o Pleno do TJ negou o pedido de revisão da pena e a diminuição da sentença de 15 anos. A defesa vai entrar com recurso no STJ.
