Carta da Conamp em homenagem ao Dia do Ministério Público

Bem que poderia ser em 05 de outubro de 1988, quando promulgada a Carta de 88, conhecida por “Constituição Cidadã”, que trouxe um novo perfil para o Ministério Público brasileiro, doravante voltado para uma atuação específica à sociedade brasileira.

A partir desta data, deixamos de ser a única repartição pública do mundo composta por “um homem só”, passando a ser instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a quem foi incumbida a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Foi realmente um marco histórico na luta dos homens intrépidos que viram tornar realidade um sonho de há muito acalentado. A CONAMP esteve na vanguarda desta luta, que continua sem tréguas.

Todavia, quando sancionada a Lei Complementar n.º40/81, que conferiu ao Ministério Público a representação de forma independente do povo brasileiro e estabeleceu os princípios fundamentais para seus integrantes, foi efetivamente no dia 14 dezembro de 1981 que se deu início a caminhada para os importantes avanços conseguidos sete anos após. Desde então, essa data é comemorada em todo o país como um marco nas conquistas dos direitos sociais.

Criou-se, a partir de então, uma instituição moderna, marcada por uma atuação intransigente na defesa da lei, tomando por parâmetro o disposto no Art. 127 da Constituição Federal, pois, preservado aos seus integrantes os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional, ferramentas necessárias para o desempenho da difícil missão.

É importante registrar que calejados na luta, os integrantes do Ministério Público aprenderam que, mais importante do que receber um texto pronto e sobre ele desenvolver suas atividades, era partir para um trabalho inovador, onde a criatividade de cada um de seus membros pudesse servir como paradigma, visando alcançar uma legislação que regulasse especificamente o modelo de atuação, sob pena de, na inércia, ver sucumbir toda a conquista traduzida no texto constitucional.

E assim, a sociedade passou a receber um tratamento inusitado, pois são inúmeros os exemplos de ações dos promotores de Justiça em defesa do cidadão, seja nas cidades ou nas áreas mais remotas, a instituição está por perto, com seus membros cuidando de proteger os direitos básicos e fundamentais, individuais ou coletivos do povo brasileiro.

A modernidade e a obrigação dos promotores e procuradores se ajustarem à nova ordem constitucional, fez com que passassem a atuar para prevenir danos em benefício da cidadania, como na proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural, nas relações de consumo, na defesa do patrimônio público, na saúde, em favor dos idosos e pessoas portadoras de deficiência física, das crianças e adolescentes, direitos humanos, dentre outras ações.

Indiscutivelmente, o Ministério Público é reconhecido como uma instituição moderna, e que recebe de toda a sociedade, destinatária de seus serviços, bem como de todos os poderes constituídos, o mais absoluto respeito pela intransigência naquela defesa.

Por tudo isso, a Diretoria da CONAMP, orgulhosa de ter participado desta longa e árdua caminhada, reafirma a alegria de contar em seus quadros com o que há de melhor em qualidade técnica, jurídica, e, principalmente, humana, pois se hoje, 14 de dezembro, comemoramos o dia do Ministério Público, a cada dia é comemorado o dia de nossa luta contínua em prol de uma sociedade cada vez mais livre e justa.

A DIRETORIA