Judiciário vai cumprir as normas do Conselho O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Francisco da Rocha Victor, disse ontem, em entrevista coletiva, que vai cumprir com a resolução do Conselho Nacional de Justiça que proibiu o nepotismo no âmbito do Judiciário. Não de maneira ´incontinente´ como quer a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – seção do Ceará. Até porque a presidência tem até dia 14 de fevereiro para demitir todos os parentes de magistrados empregados em cargos comissionados.
Amanhã à tarde o presidente disse que se reúne com a sua assessoria jurídica (quatro juízes, quatro advogados e mais o consultor jurídico Roberto Martins Rodrigues) para elaborar um formulário a ser distribuído, e preenchido, por todos os ocupantes de cargos comissionados na Capital e no Interior, informando desde quando estão no cargo e se têm algum parente no Judiciário. O desembargador disse que cada caso será estudado para não cometer injustiças.
´Esse formulário irá para assessoria jurídica do Tribunal para que seja examinada se é ou não regular aquela situação. A nossa atitude será de absoluta transparência. O presidente não terá nenhuma influência na definição. Não vou encobrir nenhuma irregularidade´, disse o desembargador Rocha Victor.
CONSULTA – Enquanto faz esse levantamento, a presidência do Tribunal estará encaminhando uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça para esclarecer se a Resolução atinge os parentes colaterais por afinidade até o terceiro grau (filhos dos cunhados de magistrados) ou se limita ao que determina o Código Civil, parentes colaterais por afinidade até o segundo grau (cunhados). O Tribunal quer saber se é possível essa amplitude além do Código Civil.
´O Conselho não pode deixar de ser sensível aos pedidos de esclarecimentos dos Tribunais´, afirmou o desembargador, lembrando que já foi editada a resolução n° 09 explicando que os parentes contratados por empresas terceirizadas podem ficar no cargo até o fim do contrato.
CRITÉRIO – Ele disse ainda: ´Temos até a data do dia 14 de fevereiro para definir essa situação. Iremos fazer com o maior critério para não trazer para o Tribunal um clima de clamor e de medo. Nós cumpriremos com a nossa parte e as pessoas que por ventura serão atingidas, haverão de compreender que eu estou agindo no estrito cumprimento do meu dever´.
MP – O procurador geral de justiça, Manuel Lima Soares Filho, distribuiu nota informando que determinou que fosse feito um levantamento de todos os servidores que tenham relação de parentesco dentro do Ministério Público estadual.
