NEPOTISMO: TJ o maior número de casos Ontem, data-limite determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o afastamento de pessoas enquadradas em casos de nepotismo no Judiciário, 23 ocupantes de cargos comissionados do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE) foram exonerados. Os atos assinados pelo presidente do Tribunal, desembargador Francisco da Rocha Victor, sairam publicados no Diário Oficial da Justiça que circulou com a data de 14 de fevereiro.
Descontadas duas exonerações tornadas sem efeito ontem, 101 funcionários que ocupavam cargos de confiança no TJ-CE foram afastados nos últimos dois dias. Isso representa 16% dos 612 cargos comissionados existentes na estrutura do Tribunal, de acordo com o setor de Recursos Humanos do órgão.
Do total de exonerados, 17 solicitaram a própria saída. Os demais foram exonerados por iniciativa do desembargador Rocha Victor, que se baseou em levantamento feito junto aos servidores, posteriormente analisado pela Assessoria Jurídica do Tribunal. Das exonerações oficializadas ontem, 14 aconteceram por ofício e nove por pedido dos envolvidos.
Na triagem, 141 funcionários informaram ter parentesco, até o terceiro grau, com algum membro do Tribunal. Nem todos foram exonerados porque 40 deles se enquadram nas ressalvas previstas pela resolução do CNJ. Estão livres da perda de cargo servidores que ingressaram no Judiciário antes de 1988, aqueles considerados estáveis ou que selaram união/casamento com magistrado depois de assumirem emprego no Poder.
Duas exonerações foram tornadas sem efeito por conta de liminares concedidas pelo desembargador e presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), José Maria de Melo, que disse considerar a resolução inconstitucional. Ao contrário da maioria dos demais desembargadores do TJ, ele não se julgou impedido de apreciar os mandados de segurança dos servidores. “Uma coisa é a postura de classe, outra coisa é ter uma postura de juiz. Ao despachar as liminares, adotei a postura de juiz”, justificou ontem o magistrado, que tem parentes listados entre os exonerados.
É esperado para amanhã o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), questionando a validade da resolução. Pedidos de vista dos ministros do Supremo podem adiar a decisão, o que manterá a resolução sob julgamento até a decisão final..
