CONAMP discute Código de Processo Penal
O Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados para analisar as proposições que tratam sobre Direito Penal e Processual Penal se reuniu nesta quarta-feira (27), em Brasília, com a ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura, para discutir o Projeto de Lei n.º 4.206 de 2001. De autoria do Poder Executivo, a proposta altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 3.689/41, o Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação.
A ministra apresentou sugestões de mudanças em quatro artigos do CPP.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP foi representada na reunião pelo seu presidente, José Carlos Cosenzo. Também participaram do encontro o representante do Ministério da Justiça, Leandro Galuzzi, os deputados João Campos (PMDB / GO), coordenador do grupo, Valtenir Pereira (PSB / MT), William Woo (PSDB / SP), Francisco Tenório (PMN / AL), Flávio Dino (PC do B / MA) e Marcelo Itagiba (PMDB / RJ).
Foram discutidos quatro artigos do CPP. Uma das propostas é suprimir o Artigo 585 e seus parágrafos. Também foram sugeridas modificações no Artigo 598, no tocante ao prazo para interposição de recurso pelo ofendido.
Já no Artigo 610, que diz “Se a decisão desfavorável ao acusado, tomada em órgão fracionário de tribunal, não for unânime e houver modificado a sentença, admitem-se embargos infringentes que poderão ser opostos no prazo de dez dias, a contar da publicação do acórdão”, a sugestão é substituir a expressão sentença por decisão.
O último dispositivo discutido foi o Artigo 613, que trata da presença de revisor em recursos de apelação relativos a processos por crimes punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a oito anos. A idéia é reduzir o prazo para quatro anos.
As propostas sugeridas pela ministra do STJ ainda serão objeto de nova análise e votação pelo Grupo de Trabalho.