Três vereadores, cinco integrantes da Comissão de Licitação da Câmara e uma empresa vão responder judicialmente por irregularidades O juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Maracanaú, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, recebeu uma Ação Civil Pública de Improbidade, ingressada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelos promotores de Justiça Fabrício Barbosa Barros e Nestor Alexandre de Souza Júnior, contra três vereadores daquele município, cinco integrantes da Comissão Especial de Licitação da Câmara Municipal de Maracanaú e os representantes da empresa prestadora de serviços de comunicação e “marketing” Vanguardeira Promoções e Representações Ltda.
Ao acatar a petição inicial, no dia 17 de janeiro deste ano, o juiz verificou a existência de indícios quanto à ocorrência de vícios na licitação instaurada em 29 de março de 2005, no Poder Legislativo municipal, com a finalidade de contratar serviços especializados em comunicação e “marketing”, na modalidade tomada de preços melhor técnica e preço com regime de execução empreitada por preço global.
A empresa vencedora do certame, Vanguardeira Promoções e Representações, foi contratada para prestar o serviço por cerca de dois anos e meio pela quantia de R$ 477.900,00.
Conforme o despacho do juiz, os promovidos já foram notificados para, no prazo de 15 dias, ofereçam manifestação.
Segundo a argumentação dos promotores, os vereadores Gabriel Passos dos Santos Amorim, Gilberto Luiz Baptista e Carlos Alberto Gomes de Matos Mota, à época dos fatos, agiram em nome da Câmara Municipal de Maracanaú, “praticando atos ímprobos e lesivos ao erário municipal”
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