Candidatos alegam erros em prova de títulos de concurso
O concurso para Delegado da Polícia Civil do Estado, regulamentado pelo edital 014/2006, publicado no DOE de 8 de março de 2006, mais uma vez está sendo alvo de denúncias no Ministério Público Estadual, por supostas irregularidades. Um grupo de oito pessoas que está na disputa pelas 83 vagas ofertadas, ingressou na última sexta-feira, 29, com reclamação na Procuradoria Geral de Justiça – Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis. A queixa dá conta de que alguns candidatos foram beneficiados com alterações para mais na contagem de pontos da prova de títulos.
Para comprovar a queixa apresentada, entregaram documentação referente a uma candidata que deveria ter pontuação de 2,5 e teria recebido quatro pontos na avaliação. A prova, realizada pela Comissão Executiva do Vestibular (CEV), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), teve o resultado disponibilizado no site da instituição no dia 25 de agosto último. Os autores da reclamação solicitaram que o Ministério Público apure e fiscalize a recontagem dos títulos apresentados, e investigue se a Uece recebeu títulos por meios não permitidos pelo edital.
Revelam que o edital do concurso, no capítulo X, explicita a proibição do envio dos títulos por fax ou e-mail, e que a única possibilidade de recebimentos de títulos sem a entrega pessoal pelo candidato, seria por meio de outra pessoa, mediante procuração. Descrevem que há suspeita de que alguns materiais tenham sido recebidos via Sedex, uma vez que no site especializado em concursos correioweb foi postado por alguns candidatos declaração de que a Uece estava aceitando essa forma de recebimento.
Por fim apelam para que as denúncias sejam apuradas antes da publicação oficial dos nomes dos aprovados para a próxima fase da seleção. O grupo coloca que a diferença das pontuações alteradas também foi verificada com outros candidatos. A prova de títulos da seleção para delegado já foi alvo de investigação policial entre o fim do ano passado e o início de 2008. Havia suspeitas em relação à veracidade de títulos apresentados por alguns candidatos.
E-MAIS
A Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará publicou nota no site da instituição informando que o resultado preliminar da Avaliação de Títulos do Concurso Público para Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará, regulamentado pelo Edital 014/2006, publicado nas páginas 94 a 102, no Diário Oficial do Estado número 160, de 25 de agosto de 2008.
No Boletim de Desempenho que foi disponibilizado na internet no site da Uece (Boletim Antigo) consta, em alguns deles, que a soma das pontuações dos subitens não coincide com o total informado no referido Boletim (Boletim Antigo).
A discrepância ocorreu apenas no subitem 3.2.1 do boletim visualizado na Internet que apresentava o mesmo valor que foi atribuído ao subitem 3.1. e não o valor correto desse subitem. Esse problema não acarretou em erro no total dos pontos que foram atribuídos, pelas bancas, a nenhum dos candidatos e esse total corresponde exatamente ao que foi publicado nas páginas de 94 a 102 do Diário Oficial no 160, de 25 de agosto de 2005.
A partir de hoje (terça-feira, 26 de agosto de 2008) está disponibilizado o novo boletim de desempenho – que para a maioria dos candidatos é igual ao boletim antigo – contendo as pontuações corretas dos subitens das planilhas de cada candidato e informações sobre o problema ocorrido, no seu rodapé, sob o título de “Nota Importante”.
Continua disponibilizado o Boletim Antigo – que a partir deste momento não tem mais valor – contendo informações no seu rodapé, sob o título de “Nota Importante”.
Apesar do problema ocorrido, é importante salientarmos que não houve qualquer alteração na nota final da Avaliação dos Títulos de nenhum dos candidatos, permanecendo como Nota Oficial Preliminar aquela publicada no DOE número 160, de 25 de agosto de 2005, sujeita a alteração por meio de recurso administrativo ou de ofício, se for o caso.