Privação de Liberdade, Vitimização e Direitos Humanos foram temas de discussão no Fórum, que contou ainda com a presença do delegado da PF Protógenes Queiroz
Responsabilidades compartilhadas e ações preventivas são algumas as alternativas a um quadro de barbárie no sistema penal brasileiro. Essa foi, em síntese, uma das conclusões apontadas pelo procurador do Estado e presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, César Barros Leal. Ele foi o expositor da mesa “Privação de Liberdade, Vitimização e Direitos Humanos”, realizada nesta quinta-feira no XV Fórum de Ciência Penal – evento jurídico que acontece até amanhã (28) no Espaço Cultural da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
O presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Francisco Gomes Câmara, comandou a mesa de discussões, formada ainda pelo promotor de Justiça Marcus Vinícius Amorim e a juíza de Direito Jacinta Franco Mota.
Na discussão, César Barros Leal relatou situações extremas pelas quais passam aqueles que cumprem pena privativa de liberdade e alertou que o Brasil já possui uma legislação suficientemente severa para lidar com seus presos.
“O desafio não é adequar à lei à realidade, mas sim a realidade à lei”, disse. Para ele, “a execução penal pertence à sociedade”, sendo dever de todos zelar pelo respeito aos direitos fundamentais dentro das unidades prisionais.
Ele apresentou exemplos de modelos bem-sucedidos de administração prisional, como as APACs e os centros de ressocialização.
Em sua intervenção, o promotor de Justiça Marcus Amorim questionou a razoabilidade da utilização de alternativas de ressocialização como a labor-terapia (trabalho nas prisões) em casos de criminosos de renome ou de trajetória marcada pelo acesso ao poder econômico.
A juíza Jacinta Mota apontou a responsabilidade do juiz criminal no acompanhamento dos presos sob sua custódia. Destacou, ainda, a necessidade de “respeito e sensibilidade” tanto para reús quanto para vítimas.
No prosseguimento da programação do Fórum para esta quinta-feira, a presença do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz foi o centro das atenções. Queiroz esteve à frente da operação Satiagraha, que prendeu o sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, entre outros acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas.
Queiroz foi ao Fórum falar sobre “Corrupção no Brasil”. Após ter sido afastado do comando da operação e também da Diretoria de Inteligência da PF, à qual pertencia, ele tem dito que um aparato estatal foi mobilizado para defender Daniel Dantas. Oficialmente, Queiroz foi retirado das funções por conta de procedimentos falhos nas investigações da operação Satiagraha.
Ele participou como debatedor, junto ao promotor de Justiça Teodoro Silva Santos, e o deputado estadual Heitor Férrer, do PDT. O Procurador de Justiça Militar Antônio Cerqueira presidiu a mesa de debates.
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Um coral infantil abriu os trabalhos na tarde de quinta-feira
Barros Leal (e) falou expôs mazelas do sistema carcerário brasileiro
Gomes, Leal, Jacinta Mota e Amorim