No último dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos. Sancionado em 1990, o ECA representou uma mudança histórica na forma como o Brasil passou a enxergar a infância e a adolescência: não mais como objetos de tutela, mas como sujeitos plenos de direitos.
Desde sua promulgação, o Estatuto consolidou a doutrina da proteção integral e passou a garantir, de forma expressa, o direito à vida, à educação, à saúde, à convivência familiar e comunitária, à proteção e à dignidade. O ECA afirma, com clareza, que crianças e adolescentes são prioridade absoluta no país.
Ao longo dessas três décadas e meia, o ECA tem sido fundamental para o avanço de políticas públicas voltadas à infância e juventude. No entanto, os desafios ainda persistem. Por isso, mais do que comemorar, a data reforça a importância de aplicar, proteger e fortalecer o Estatuto todos os dias.
Aos 35 anos, o ECA continua sendo um instrumento essencial para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com os direitos das novas gerações.