Nesta quarta-feira, 7 de agosto, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 19 anos. A data representa um marco fundamental na luta pelos direitos das mulheres no Brasil e reforça o compromisso de instituições como o Ministério Público com a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar.
A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) destaca o papel essencial exercido pelas promotoras e promotores de Justiça no combate à violência de gênero. A atuação do MP se dá tanto na responsabilização dos agressores quanto na promoção de medidas protetivas e no apoio à rede de atendimento às vítimas.
A presidenta da ACMP, Ana Vládia Gadelha, ressalta que o Ministério Público é peça chave para garantir a efetividade da lei e a proteção da dignidade das mulheres:
“A Lei Maria da Penha é um divisor de águas na história da proteção dos direitos das mulheres no Brasil. O Ministério Público tem a responsabilidade de agir de forma firme e sensível diante de cada denúncia, garantindo que nenhuma vítima fique desamparada. Precisamos fortalecer cada vez mais essa rede de acolhimento, prevenção e justiça”, afirmou.
Neste Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a ACMP reforça o comprometimento com a defesa dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres.