A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e outras associações nacionais representativas da Magistratura, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Defensoria Pública protocolaram, na quarta-feira (11), pedido de ingresso como amicus curiae na Reclamação nº 88.319, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi apresentada no âmbito dos embargos de declaração opostos contra decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino. O objetivo é contribuir tecnicamente para o esclarecimento da matéria e para a adequada delimitação dos efeitos da decisão.
A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) acompanha a matéria e reforça a importância do debate qualificado e da preservação da segurança jurídica nas decisões que impactam as carreiras essenciais à Justiça.