A ACMP acompanhou, na última terça-feira (07), a sessão extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público, que resultou na aprovação, por unanimidade, da proposta normativa que regulamenta o direito de permuta nacional entre membros dos Ministérios Públicos dos Estados.
A deliberação representa um importante avanço para a carreira, ao assegurar maior mobilidade institucional e fortalecer a integração entre os Ministérios Públicos em todo o país. Na mesma sessão, também foi aprovado o anteprojeto de lei que prevê a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público.
A ACMP destaca a relevância das matérias aprovadas e reafirma seu compromisso com a valorização da carreira e o fortalecimento institucional do Ministério Público.