A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) celebra a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), do Projeto de Lei nº 75/2026, oriundo da Mensagem nº 03/2026, ocorrida na tarde desta terça-feira (11).
A matéria altera dispositivos da Lei nº 14.043/2007, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
A alteração legislativa contribui para uma estrutura mais adequada aos órgãos de execução do MPCE e garante maior eficiência e resolutividade ao serviço prestado à sociedade cearense.
A ACMP considera a aprovação um importante avanço institucional e destaca a relevância do diálogo e da construção conjunta para o aprimoramento das condições de trabalho e da atuação ministerial.
A Diretoria.