O governador do Acre, Tião Viana, nomeou ontem (13) Patrícia de Amorim Rêgo como procuradora-geral de Justiça do estado. Ela foi a mais votada na lista com os candidatos ao cargo, formada em eleição.
O governador do Acre, Tião Viana, nomeou ontem (13) Patrícia de Amorim Rêgo como procuradora-geral de Justiça do estado. Ela foi a mais votada na lista com os candidatos ao cargo, formada em eleição, em 30 de novembro. No dia do pleito, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., enviou ofício ao governador requerendo a nomeação do primeiro colocado na lista.
Pela Constituição Federal, Tião Viana poderia nomear qualquer um dos integrantes da lista, mas, no ofício, César lembrou que a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP. “A CONAMP, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição, assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista para o cargo de procurador-geral de Justiça. Reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto Governador de Estado, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida pública, em especial no exercício do mais elevado cargo do Executivo estadual”, disse o presidente da CONAMP no documento.
Fonte: Conamp
Foto: MP/AC