Governo quer criar contribuição temporária A proposta prevê a criação de uma contribuição social temporária. Haveria ainda desconto de 15% sobre os atrasados que os aposentados têm direito a receber da Previdência e o prazo de pagamento subiu para até oito anos.
Brasília – O governo apresentou nova proposta para o pagamento da dívida de R$ 12,3 bilhões com os aposentados que prevê a criação de uma contribuição social temporária para conseguir pagar o que deve. Os atrasados são devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados e pensionistas desde 1994.
Pela proposta, haveria ainda o desconto de 15% sobre os valores que os aposentados têm direito a receber da Previdência. Já o prazo de pagamento, subiu de até cinco para até oito anos.
A proposta foi elaborada pelo Ministério da Fazenda e discutida ontem em reunião com representantes dos aposentados e o ministro da Previdência, Amir Lando.
Há dois meses, o governo tinha proposto elevar em três pontos percentuais a alíquota da contribuição previdenciária para trabalhadores e empresas como forma de financiar o pagamento da dívida. Duramente atacada por vários setores, a idéia havia sido abandonada publicamente pelo governo.
Lando chegou a divulgar nota oficial em que afirmava que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definira que “em nenhuma hipótese haverá aumento de alíquota de contribuição previdenciária para os trabalhadores”. “A nossa proposta é que haja a criação de uma contribuição temporária. Na reunião não foi definida qual seria a contribuição. Mas achamos que isso é importante para que tenhamos consistência nas finanças públicas”, declarou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, depois da reunião.
Segundo ele, as condições do acordo com os aposentados determinarão a “calibragem” (alíquota) da nova contribuição. Na semana passada, em audiência na Comissão de Seguridade Social da Câmara, Lando havia citado outras possibilidades para o pagamento da dívida. Entre elas estava a revisão da renúncia previdenciária concedida atualmente a exportadores na comercialização da safra agrícola.
TENSÃO – O clima na reunião de ontem foi tenso e alguns líderes de aposentados quase deixaram a mesa de negociação por considerar a proposta inaceitável. Os representantes dos segurados afirmaram que não haverá acordo se for mantida a proposta da Fazenda. “É um absurdo”, disse o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, João Resende Lima.
A idéia da Fazenda é parcelar o pagamento em até oito anos. O acerto seria feito de acordo com a idade do aposentado. Para quem tem menos de 65 anos, o parcelamento seria feito em oito anos. Para aqueles com idade entre 65 e 69 anos, as parcelas seriam pagas em cinco anos. Os aposentados com idade igual ou superior a 70 receberiam em três anos.
Até agora, o Ministério da Previdência vinha sinalizando com o pagamento em até cinco anos. Quem tem ação na Justiça receberia em três anos. Os que não têm receberiam em cinco anos.
DESÁGIO – Ainda segundo a proposta da equipe econômica, os valores a serem pagos aos aposentados teriam desconto nos casos em que os atrasados superassem R$ 6.000. “Com essa proposta não tem acordo”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini.
A Fazenda propõe também corrigir os benefícios a partir de agosto seguindo um critério de idade. Em agosto, a correção de até 39,67% seria feita nos benefícios de quem tem a partir de 70 anos de idade. No mês seguinte, seriam corrigidas as aposentadorias de quem tem mais de 65 anos. Em outubro, beneficiários a partir de 60 anos. Em novembro, quem tem mais de 55 anos. Em dezembro, seria feita a correção do restante dos benefícios. Também na correção dos benefícios haveria deságio de 15% para aposentados com renda superior a R$ 900.