Entre os itens da pauta da reunião está a PEC 37 e o andamento das propostas discutidas no grupo de trabalho, criado para aperfeiçoar o processo investigatório.
A Conamp convocou a II reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da entidade para a próxima segunda-feira (27). Entre os itens da pauta estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, que garante a exclusividade da investigação criminal pelas polícias civis e federais, e o andamento das propostas discutidas no grupo de trabalho (GT), criado para aperfeiçoar o processo investigatório.
A Conamp, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) elaboraram um texto que cria regras para as investigações criminais realizadas por promotores e procuradores. O objetivo do texto é regulamentar a investigação criminal para evitar a aprovação da PEC 37. O conselho deliberativo da Conamp discutirá o texto elaborado.
O GT é formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.
Fonte: Conamp