Ao destacar a situação dos Promotores e Juízes que trabalham em comarcas do interior, César defendeu a uniformização dos procedimentos de segurança para o Ministério Público e a magistratura em todo o País.

O assassinato de um Juiz ou Promotor revela a falência do Estado brasileiro. A declaração é do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., que participou ontem (30) de audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo do debate, promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, foi discutir medidas de segurança para membros do MP e da magistratura.

Ao destacar a situação dos Promotores e Juízes que trabalham em comarcas do interior, César defendeu a uniformização dos procedimentos de segurança para a magistratura e Ministério Público em todo o País. “Os promotores de Justiça e os juízes de Direito estão totalmente abandonados nos rincões deste país. É preciso que haja uma visão universal da precariedade da segurança, para que o problema seja solucionado.”

“O assassinato de um membro do Ministério Público ou da magistratura, tomado de per si, não difere em nada dos crimes noticiados diariamente pelos meios de comunicação e perpetrados contra qualquer cidadão, mas, no momento em que ocorre o assassinato de um juiz ou promotor, há uma carga emblemática, visto que esses episódios revelam a falência do Estado brasileiro, do aparato de segurança pública no país”, concluiu o presidente da CONAMP, que também sugeriu a criação de um grupo de trabalho para estudar medidas eficazes e efetivas para garantir a segurança dos membros do MP e da magistratura.

Ao final da audiência, o deputado Fernando Francischini (PSDB- PR) anunciou a criação do grupo de trabalho, atendendo a solicitação de César. Parlamentares das comissões de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias vão se reunir e levar ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sugestões de medidas para aumentar a segurança de promotores, procuradores e magistrados.

Já o deputado Domingos Dutra (PT-MA) propôs a criação de uma frente parlamentar em defesa dos profissionais ameaçados em decorrência do exercício de seus cargos – sejam eles autoridades ou cidadãos comuns. “Não podemos aceitar que o crime organizado impeça o funcionamento das instituições”, destacou.

A audiência pública na Câmara ocorre após o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, no último dia 12, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. A magistrada sofreu uma emboscada e foi atingida por 21 tiros, disparados de armas de calibres .40 e .45, de uso restrito de policiais. Nos últimos dez anos, Patrícia foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. A juíza atuava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ) e tinha um histórico de condenações contra criminosos que atuam na cidade. Segundo as investigações, o nome da magistrada estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer.

Fonte: Conamp