MP requer mudanças no sistema de segurança em Boa Viagem
Somente este ano, onze detentos conseguiram fugir das dependências da [...]
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03/2010
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03/2010
MP consegue suspender cobrança de pedágio
O juiz Irandes Bastos Sales decidiu, em antecipação de tutela, [...]
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03/2010
PEC prevê maior representação estadual no CNJ
A PEC, de autoria do Deputado Regis de Oliveira, prevê [...]
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03/2010
A Efetividade da Aplicação do Direito do Consumidor no Estado do Ceará
O seminário, uma realização da ESMP, será no dia 12 [...]
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03/2010
ACMP defende restauração da isonomia
A Associação requer que seja enviada mensagem à AL, com [...]
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03/2010
ACMP defende indenização por acúmulo de função
ACMP quer que CNMP recomende aos Estados o envio de [...]
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02/2010
ACMP prestigia nova sede da CONAMP
CONAMP inaugura nova sede em solenidade com a participação de [...]
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02/2010
Governo discute com MP os rumos do “Pró-cidadania”
Na reunião de hoje, na sede da PGJ-CE, foram apresentados [...]
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02/2010
Editais de Promoção e Remoção
Publicados no Diário da Justiça, de 12 de fevereiro de [...]
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02/2010
Pedido do MP reconduz acusados à prisão
Com o recurso do MP, Solonildo de Oliveira da Costa [...]
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02/2010
Ouvidoria e Comunidade: Vencendo a Distância
A Ouvidoria Geral do MP realizará no dia 22 de [...]
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02/2010
Justiça de Ipu determina suspensão do “Pró-Cidadania”
A Promotoria de Ipu ajuizou ação civil pela suspensão do [...]
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02/2010
ACMP pode ingressar com ADIN contra lei do “Pró-Cidadania”
Em audiência com o Secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro, [...]
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02/2010
II Seminário das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
O encontro será nos dias 25 e 26 de fevereiro, [...]
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02/2010
Toffoli recebe CONAMP e ACMP para tratar de ADIN do CE
A reunião com o Ministro do STF tratou da ADIN [...]
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02/2010
VII Prêmio Innovare: tema e início das inscrições definidos
Conselho Superior do Instituto Innovare se reúne para dar início [...]
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02/2010
PL sobre Ação Civil Pública pode ser votado em fevereiro
O Projeto de Lei 5139/09, propondo mudanças na Ação Civil [...]
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01/2010
Juiza devolve funcionários sem concurso
A devolução dos 16 funcionários temporários, lotados no Fórum da [...]
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01/2010
Convênio entre afiliadas da CONAMP
As Associações filiadas à CONAMP celebraram convênio de reciprocidade mútua [...]
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01/2010
Preparação para transparência
Faltando quatro meses para a lei entrar em vigor, entes [...]