A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara instalou, ontem, dia 10, a Subcomissão Especial de Crimes e Penas.
O presidente, César Mattar Jr., e representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) participaram da instalação. O promotor de Justiça no Rio Grande do Sul Mauro Fonseca representará a entidade na subcomissão.
O objetivo é propor nova organização e uniformização das leis penais para torná-las mais efetivas, reduzindo a impunidade e elevando o senso de justiça.
O autor do pedido de criação da subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), lembrou que o objetivo do grupo é recuperar o equilíbrio entre as penas previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
A subcomissão terá o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para concluir os trabalhos. O grupo deverá promover debates com parlamentares, integrantes dos outros poderes e especialistas em Direito Penal.
Fonte: Conamp