A Associação Cearense do Ministério Público-ACMP assumiu na companhia das associações de outros estados, a coordenação de 3 (três) comissões de estudo, acompanhamento e uniformização das normas e decisões administrativas afetas ao Ministério Público brasileiro na Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP:
1. COMISSÃO DE PRERROGATIVAS E GARANTIAS INSTITUCIONAIS;
2. COMISSÃO DE ELEITORAL E REFORMA POLÍTICA;
3. COMISSÃO DE REMUNERAÇÃO E VANTAGENS PESSOAIS.
As comissões funcionarão sob a coordenação dos presidentes das associações, que poderão indicar membros do ministério público do respectivo estado para apresentar estudos e pareceres sobre questões afetas à área de atuação de cada comissão, buscando aprimorar e fortalecer o Ministério Público.
A primeira reunião extraordinária da Comissão de Remuneração e Vantagens pessoais já está designada para o próximo dia 01 de outubro, em Brasília, onde será deliberada a questão do auxílio moradia no ministério público dos estados, em razão da última decisão tomada pelo Min. Luiz Fux na Ação Originária nº 1773 no STF.
Veja o quadro completo com as comissões da CONAMP no documento anexo.