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CONAMP e ANPR alertam que função investigativa não deve ser exercida por quem julga
Confira a íntegra da nota à imprensa: A Associação Nacional [...]
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Nota Pública – Confiança e Defesa da Democracia
O Ministério Público tem por missão constitucional defender a Democracia. [...]
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04/2019
Nota pública de defesa do sistema acusatório e das prerrogativas do Ministério Público
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP), entidade [...]