O Fórum Cearense das Carreiras Típicas de Estado (FOCATE-CE) vê com preocupação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 enviada ao Congresso Nacional, na última quinta-feira (03).
As mudanças que constam do texto, se aprovadas, vulnerabilizam a Administração Pública, abrindo caminho para que haja maior interferência política, na contramão da eficiência que se almeja obter.
Há de se destacar ainda que a estabilidade atribuída ao servidor público efetivo, que ingressa no cargo por meio de concurso público – e não de livres nomeações ou favores -, confere a ele condições mínimas para que possa resistir a pressões e atuar em nome do Estado e, acima de tudo, do interesse público. E isso não significa, em hipótese alguma, deixar de identificar, apurar e punir com rigor situações irregulares. Já há meios próprios para isso.
Alinhado aos objetivos que justificaram a sua criação, entre eles, o de primar por um serviço público cada vez mais forte e presente na vida dos cidadãos, o FOCATE-CE seguirá atento à reforma administrativa proposta, estimulando o debate a proposição de uma agenda positiva, que culmine nos ajustes necessários.
O FOCATE-CE
O Fórum Cearense das Carreiras Típicas de Estado (FOCATE-CE) foi criado no último dia 06 de agosto e reúne, de maneira pioneira, seis entidades associativas (ACMP, ACM, ADPEC, AUDITEC, AUDTCE e APECE) com o objetivo de zelar pelo serviço público e, consequentemente, pelo trabalho prestado à sociedade. Na composição inicial do Fórum estão: Coordenação Geral – ACMP (Aureliano Rebouças); Vice-Coordenação Geral – ADPEC (Amélia Rocha); Coordenação de Articulação Legislativa – APECE (Vicente Braga); Coordenação de Defesa de Prerrogativas – ACM (Daniel Carneiro); Coordenação de Responsabilidade Social – AUDTCE/CE (Thaísse Craveiro); e Secretaria Geral – AUDITECE (Juracy Soares).