Proposta alternativa à PEC 37 será votada no dia 26, avisa o Presidente da Câmara dos Deputados
Há um entendimento que o Ministério Público poderá participar extraordinariamente [...]
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06/2013
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06/2013
Ceará tem 57.686 mandados em aberto
A Promotora de Justiça Fernanda Marinho (Caocrim) atribui o acúmulo [...]
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06/2013
Líder do Democratas é contra a PEC 37
“Qualquer país que caminhe para um processo de transparência tem [...]
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06/2013
PEC 37 será votada dia 26 de junho
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), incluiu [...]
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06/2013
XX Congresso Nacional do Ministério Público
O tema deste ano é “25 anos do novo Ministério [...]
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05/2013
PEC 37 – Grupo de Trabalho deverá apresentar redação final até o dia 20 de junho
O grupo apresentará um texto constitucional e um infraconstitucional. [...]
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05/2013
PF e MP pedem adiamento da discussão sobre PEC 37
Depois de reunião nesta segunda-feira, ficou decidido que um novo [...]
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05/2013
MP /CE oficializa pedido de explicações sobre existência de milícia na PM
O pedido foi motivado por declarações do ex-governador Ciro Gomes [...]
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05/2013
Câmara promove videochat sobre a PEC 37
Videochat será realizado na próxima terça-feira às 11h. […]
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05/2013
Promotores e Procuradores de Justiça divulgam carta de defesa da sociedade e da cidadania
Documento critica exclusividade da investigação criminal pelas polícias judiciárias. [...]
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05/2013
Conselho Deliberativo debate trabalhos do GT em II reunião extraordinária
Entre os itens da pauta da reunião está a PEC [...]
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05/2013
Conselho e Ministério Público cobram investigação de milícia na PM
Órgãos do Executivo silenciam sobre caso. Promotoria pede inquérito sobre [...]
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05/2013
Marcelo Ferra é aprovado na CCJ do Senado
O Promotor de Justiça foi aprovado na CCJ com 21 [...]
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05/2013
Parlamentares participam do lançamento do livro publicado pelo Ministério Público
Ministério Público brasileiro lançou obra que compila investigações exitosas da [...]
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05/2013
Federação das Associações de Juízes pela Democracia da América Latina e do Caribe é a favor do poder de investigação do MP
Entidade emite nota em apoio ao MP e define a [...]
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05/2013
Ocorre nesta terça o lançamento do livro Investigações Exitosas Realizadas pelo Ministério Público Brasileiro
Obra traz dados sobre 73 operações investigativas do Ministério Público. [...]
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05/2013
Ministério Público – Nove prefeituras investigadas em cinco meses de gestão
As ações já desencadeadas pelo MP cearense nas prefeituras em [...]
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05/2013
Ministério Público lança a obra Investigações Exitosas Realizadas pelo Ministério Público Brasileiro
Livro que será lançado no Senado Federal traz dados sobre [...]
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05/2013
Website da Conferência Anual da IAP já está funcionando
Evento ocorre em Moscou de 8 a 12 de setembro [...]
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05/2013
Em 1ª reunião, Grupo de Trabalho decide descartar PEC 37
Na reunião do grupo de trabalho criado para aprimorar o [...]