Parlamentar apresenta PEC que garante autonomia orçamentária ao MP e à Magistratura
O deputado Walter Feldman (PSDB/SP) apresentou no Plenário da Câmara [...]
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12/2012
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12/2012
Câmara dos Deputados envia ofício sobre a Carta de Brasília (Contra a PEC 37) à Conamp
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), [...]
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12/2012
Procuradora de Justiça Socorro França toma posse como Assessora Especial de Políticas sobre Drogas
A Procuradora de Justiça, Socorro França, convida para solenidade de [...]
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12/2012
Sociedade civil e juristas querem mudanças no processo de indicação de ministros ao STF
A mais alta corte do país entrará em 2013 com [...]
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12/2012
Projeto que trata da investigação criminal pelo Delegado de Polícia chega ao Senado
Chegou no Senado Federal o PLC 132_12 (PL 7193/10 na [...]
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12/2012
Presidente Dilma veta três projetos sendo um deles o que previa recursos para as Defensorias Públicas
A presidente Dilma Rousseff vetou três projetos, aprovados pelo Congresso [...]
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12/2012
Associação Brasileira de Imprensa se opõe à PEC DA IMPUNIDADE
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifestou ser contrária a [...]
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12/2012
Pedidos de vista adiam julgamentos dos processos que questionam o limite de atuação da investigação pelo Ministério Público
Foram adiados os julgamentos, no Supremo Tribunal Federal (STF), do [...]
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12/2012
MPC/CE se posiciona contrário à paralisação do Processo Disciplinar instaurado em face de Conselheiro afastado do TCE/CE
Em sessão plenária realizada ontem (dia 18.11.12), o Corregedor do [...]
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12/2012
Subsídios – Senado aprova os projetos
O Plenário do Senado Federal aprovou os projetos, abaixo relacionados, [...]
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12/2012
Ouvidoria do CNMP apresenta proposta de Resolução
O ouvidor do CNMP, conselheiro Almino Afonso, apresentou na última [...]
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12/2012
Relatório final do Orçamento mantém reajuste do MP e do Judiciário em 5%
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) relator-geral da proposta orçamentária de [...]
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12/2012
Plenário do Senado aprova urgência aos projetos que tratam dos subsídios
O Plenário do Senado Federal aprovou os requerimentos de urgência [...]
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12/2012
O Ministério Público, em seus diversos ramos de atuação no Estado do Ceará, celebra Acordo de Cooperação para intensificar o combate à corrupção no Ceará
Com o objetivo de intensificar as ações de fiscalização do [...]
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12/2012
Ministério Público se mobiliza para não perder poder
Procuradores e promotores criam abaixo-assinado contra proposta já aprovada em [...]
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12/2012
Deputado Federal Mauro Benevides faz discurso homenageando o Ministério Público
Confira discurso do deputado Federal Mauro Benevides sobre o Ministério [...]
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12/2012
14 de Dezembro – Dia Nacional do Ministério Público
Confira nota ao público da ACMP veiculada nos principais jornais [...]
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12/2012
Petição online contra a PEC 37
Confira petição online criada pelo senador Pedro Tarques para convencer [...]
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12/2012
AL celebra 70 anos da Associação Cearense do Ministério Público
Os 70 anos de fundação da Associação Cearense do Ministério [...]
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12/2012
Mobilização amanhã, 14.12.12 na PGJ/CE: vestindo a camisa pela Valorização do MPCE
Conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do dia 23 [...]