MP/CE pedirá fim de xadrez em delegacias
“Enquanto os policiais vigiam os detentos dentro da delegacia, do [...]
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04/2013
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04/2013
Inscrições abertas para o XX Congresso Nacional do Ministério Público
O evento ocorre de 30 de outubro a 2 de [...]
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04/2013
ACMP reivindica análise de pedido de liminar na Ação Popular movida contra o TCE que impede MP de Contas em pedir informações diretamente aos órgãos públicos
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Chagas Barreto, afirmou [...]
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04/2013
Atricon apoia campanha contra a PEC 37
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil emite [...]
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03/2013
ACMP se reúne com PGJ/CE para tratar de auxílio-alimentação e cumulação de diárias com indenização de transporte
Na manhã de ontem (26/03), o presidente da ACMP, Rinaldo [...]
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03/2013
Decisão do Órgão Especial sobre Conversão de 1/3 de Férias em Abono Pecuniário
Confira voto e acórdão do Órgão Especial do Colégio de [...]
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03/2013
ACMP conclama associados para Ato Público em Brasília contra a PEC 37
Entre os atos públicos contra a aprovação da PEC 37 [...]
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03/2013
CNMP instala Comissão de Direitos Fundamentais
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, na próxima [...]
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03/2013
ADI contra regra que limita gasto com pessoal do MP-CE terá rito abreviado
Com a aplicação do rito é dispensada a análise do [...]
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03/2013
Posse da nova Diretoria da ACMP ocorre dia 5 de abril
A solenidade de posse da nova Diretoria e do Conselho [...]
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03/2013
ACMP recorre de decisão da PGJ/CE sobre auxílio-alimentação
Na decisão o PGJ/CE condiciona o pagamento do auxílio-alimentação à alteração [...]
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03/2013
Calendário de ações contra a PEC 37 é discutido nesta quinta-feira
Integrantes da comissão “PEC da Impunidade (PEC 37/11)”, formada pela [...]
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03/2013
Ato Público em Brasília contra a PEC 37
Entre os atos públicos contra a aprovação da PEC 37 [...]
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03/2013
Ação Civil Pública do MPCE – Liminar determina instalação de bloqueadores de sinais de telefonia celular em todos os presídios do Ceará
Após ingressar com Ação Civil Pública contra o Governo do [...]
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03/2013
Promotores de Justiça – Concurso já se arrasta há dois anos
A grande quantidade de recursos é um dos motivos do [...]
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03/2013
ACMP e Conamp ajuizam ADI contra Lei Orçamentária que limita a 1% o pagamento de verbas por exercícios anteriores
A Conamp, por provocação da ACMP, ingressou no STF com [...]
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03/2013
Aprovada pelo CNMP resolução conjunta sobre o Modelo Nacional de Interoperabilidade
De acordo com a proposta, os MPs e o Poder [...]
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03/2013
CNMP aprova proposta de resolução que regulamenta atuação do MP nos programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas
A resolução aguarda publicação no DOU para entrar em vigor. [...]
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03/2013
Entra em vigor o novo Regimento Interno do CNMP
Já está em vigor o novo Regimento Interno do Conselho [...]
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03/2013
Conselho Deliberativo da Conamp define estratégias contra a PEC 37
A Conamp está desenvolvendo ações contra a PEC. Uma delas [...]