Comissão especial do novo Código Penal se reúne pela primeira vez nesta terça-feira, dia 7
No encontro, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deverá [...]
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08/2012
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08/2012
CCJ do SF inclui na pauta do dia 08 de agosto as propostas que tratam do ATS
Caso aprovado, o substitutivo passará a ser a redação que [...]
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08/2012
Emenda regimental cria nova comissão permanente no CNMP
A nova comissão permanente do Conselho Nacional do Ministério Público [...]
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08/2012
Secretaria de Reforma do Judiciário divulga nota técnica contra PEC 37/2011
Nota técnica da Secretaria de Reforma do Judiciário pede rejeição [...]
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08/2012
Conselho Deliberativo da Conamp avaliará proposta de resolução sobre direito de acesso à informação
Conselho Deliberativo da CONAMP decide concentrar esforços para analisar propostas [...]
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08/2012
STF julga pedido de desmembramento do caso mensalão
O julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, começou [...]
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08/2012
Defensores Públicos do Ceará entram em greve no próximo dia 6 de agosto
Segundo a Adpec, “a decisão encerra uma luta de quase dois [...]
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08/2012
Livro aborda papel do Ministério Público nas investigações criminais
No livro são abordados os posicionamentos dentro de ações constitucionais [...]
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07/2012
Decon prorroga inscrições para concurso de nova logomarca
As inscrições são gratuitas e foram prorrogadas até o próximo [...]
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07/2012
Conamp contesta declarações sobre pagamentos
Presidente da entidade rechaça declarações feitas pelo presidente da ANPR [...]
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07/2012
Revista acusa Gilmar Mendes de ter participado de esquema liderado por Marcos Valério
Reportagem da revista Carta Capital apresenta uma lista de pessoas [...]
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07/2012
ACMP reage à intimidação contra Promotor de Justiça em Pedra Branca
Será formado um grupo de atuação composto por promotores de [...]
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07/2012
Senador apresenta projeto que assegura o acesso e o controle do MP aos registros e as atividades policiais
O senador Armando Monteiro (PTB/PE) apresentou o PLS 227/12, que [...]
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07/2012
Apresentada PEC que prever ao MP possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de 16 e menores de 18 anos por lei complementar
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) apresentou, no Plenário do [...]
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07/2012
Audiência Pública contra insegurança mobilizará ACMP E ACM
A ACMP e a ACM convidam os associados a participarem [...]
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07/2012
Sancionada lei que dá proteção a Juízes e Promotores de Justiça sob ameaça
Agora, os processos judiciais relativos à atuação de organizações criminosas [...]
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07/2012
Conamp se reúne com presidência da República
Chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff recebe presidente da [...]
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07/2012
PEC 37: impunidade a vista
Edição do jornal Estado de Minas traz artigo do promotor [...]
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07/2012
Almino Afonso é eleito ouvidor nacional do Ministério Público
A ouvidoria do CNMP é um canal direto de comunicação [...]
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07/2012
Formada a composição da Comissão Especial que irá analisar o novo Código Penal
A comissão de 11 Senadores será responsável por discutir o [...]