Proposta do novo Código Penal descriminaliza uso privado de drogas
Pelo texto aprovado caberá ao Poder Executivo regulamentar a quantidade [...]
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05/2012
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05/2012
Propostas de resolução estão na pauta da sessão do CNMP
O Plenário do CNMP deverá apreciar nesta terça-feira (29), durante [...]
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05/2012
Ministra nega concessão de medida cautelar na ADI que trata do assento do MP ao lado direito do juiz
A relatora Ministra Cármen Lúcia negou a concessão de medida [...]
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05/2012
Comissão de reforma do Código Penal criminaliza atos motivados por homofobia
“Queremos criar uma cultura de respeito, a despeito das diferenças”, [...]
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05/2012
Presidenta Dilma veta 12 dispositivos e faz 32 alterações no Código Florestal
O objetivo foi impedir a anistia a desmatadores e a [...]
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05/2012
Ministério Público divulga Carta contra a Impunidade e a Insegurança
O documento defende que a investigação pelo Ministério Público atende [...]
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05/2012
Carta defende a atuação investigatória do Ministério Público e controle externo da atividade policial
O documento defende que a investigação pelo Ministério Público atende [...]
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05/2012
Inscrição para IX Prêmio Innovare encerra neste mês de maio
O Prêmio Innovare recebe inscrições para a sua IX edição [...]
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05/2012
Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça acata Recurso da ACMP que trata de remoção e promoção
O recurso interposto pela ACMP solicita a reabertura do prazo [...]
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05/2012
CCJ do Senado aprova PLC dos depósitos judiciais
A CCJ do Senado aprovou, por 13 votos a 7, [...]
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05/2012
CESP que trata da investigação realiza mais uma audiência pública
A Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 37/11, [...]
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05/2012
CPI do Cachoeira: poder de investigação do Ministério Público na mira
Confira matéria da Veja sobre a Proposta de Emenda à [...]
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05/2012
Conamp firma convênio com empresa de consultoria
Por meio do site de convênios da CONAMP, os associados [...]
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05/2012
Ministério Público cearense lança comitê de combate às drogas
O objetivo principal é desenvolver de forma integrada um planejamento [...]
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05/2012
Pleno define lista de membros do Ministério Público para vaga no STJ
Os procuradores de Justiça Sammy Barbosa Lopes (Acre), Sérgio Luiz [...]
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05/2012
XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor
Com o tema central “A Atualização do Código de Defesa [...]
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05/2012
Associados participam do XXIV Congresso Nacional da ABMP
O XXIV Congresso Nacional da ABMP teve como tema central [...]
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05/2012
Comissão da Verdade vai buscar apoio em comitês estaduais de direito à memória sobre o período da ditadura
A Comissão da Verdade quer trocar informações com os comitês [...]
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05/2012
Deputados e senadores buscam acordo para votação da PEC do Trabalho Escravo
Um acordo entre a Câmara dos Deputados e o Senado [...]
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05/2012
Assembleia aprova indicação de Rholden Botelho para vaga de conselheiro do TCE
A votação foi secreta e garantiu 26 votos favoráveis ao [...]