Comissão de juristas do Senado tipifica ‘saidinha de banco’ no anteprojeto do novo Código Penal
O colegiado também optou por propor outras alterações na legislação, [...]
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06/2012
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06/2012
Nota técnica contra extensão do foro por prerrogativa
A Conamp e o CNPG divulgaram nota técnica contra a [...]
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06/2012
ACMP envia ofício à PGJ/CE requerendo expedição de Edital para preenchimento do cargo à 32ª Promotoria de Justiça em Fortaleza
A Diretoria da ACMP protocolou no último dia 8 de [...]
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06/2012
Inscrições para o I Prêmio CNPG de Jornalismo são prorrogadas
A Comissão Organizadora do I Prêmio CNPG de Jornalismo decidiu [...]
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06/2012
Novo Código melhora definição de crimes financeiros
O novo crime de gestão fraudulenta cria um escalonamento na [...]
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06/2012
Cursos de Defesa Pessoal: interessados devem entrar em contato com a PGJ/CE
Atendendo a um Requerimento da ACMP, o PGJ/CE expediu recentemente [...]
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06/2012
CNMP entrega nota técnica defendendo o poder de investigação do MP ao relator da PEC 37
A nota aponta que há vícios insanáveis de inconstitucionalidade e [...]
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06/2012
Diário Oficial traz vetos de Dilma à Lei Geral da Copa
O texto da Lei Geral da Copa está publicado na [...]
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06/2012
Últimos dias para inscrições ao I Prêmio CNPG de Jornalismo
Terminam no próximo dia 11 de junho as inscrições para [...]
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06/2012
Tabelas Unificadas – Comitê Gestor Nacional se reúne em Florianópolis
Instituídas pela resolução nº 63 do CNMP, as tabelas unificadas [...]
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06/2012
Improbidade administrativa: Lei 8.429 completa 20 anos
Na avaliação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro [...]
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06/2012
Roberto Gurgel alerta sobre a subutilização da Lei de Improbidade Administrativa
O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do [...]
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06/2012
Rholden Botelho de Queiroz toma posse como Conselheiro do TCE/CE na próxima semana
A solenidade ocorrerá dia 6 de junho, às 15 horas, [...]
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06/2012
Reivindicações da classe: ACMP e associados reúnem-se com PGJ/CE
Para o presidente da ACMP, promotor de Justiça Rinaldo Janja, [...]
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06/2012
Abertas inscrições do I Prêmio CNPG de Jornalismo
A premiação, promovida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), é [...]
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06/2012
Ministério Público se prepara para Congresso Virtual Nacional
Poderão se inscrever para o 5º Congresso Virtual Nacional do [...]
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05/2012
CCJ aprova projeto que trata da persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro
Foi aprovado o parecer favorável ao substitutivo com adequações, restando [...]
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05/2012
Subsídios: Conamp se reúne com deputados
O objetivo foi discutir a tramitação das propostas e também [...]
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05/2012
Conamp debate hoje desenvolvimento sustentável
A frente parlamentar em Defesa da Amazônia e do seu [...]
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05/2012
ESMP realiza seminário com o tema ” O Sistema de Proteção às Vítimas e Testemunhas e a Atuação de seus Atores”
O evento ocorre na próxima sexta-feira, 1º de junho, a [...]