Ministério Público cearense discute acessibilidade física da Câmara Municipal de Fortaleza
A audiência pública foi marcada pelo presidente do Fórum Permanente [...]
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05/2012
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05/2012
CCJ da Câmara inclui PEC que trata do critério de nomeação dos PGJs
A Comissão incluiu na pauta de hoje, 02/05, a PEC [...]
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04/2012
Ministério Público de Contas requer cumprimento da decisão plenária que afastou Teodorico Menezes do TCE/CE
Procuradores do MP de Contas requereram a adoção de todas [...]
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04/2012
Ministério Público estadual pede que secretaria divulgue ‘dados reais’ sobre violência
O documento é assinado pelos promotores de Justiça Iran Sírio [...]
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04/2012
PEC da IMPUNIDADE é inconstitucional e afronta direitos do cidadão
A PEC da IMPUNIDADE limita a busca da verdade e [...]
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04/2012
Nova polêmica causa embate com Ministério Público de Contas
O atual corregedor do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, propõe que [...]
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04/2012
Comissão faz seminário sobre a competência da investigação criminal
A PEC deixa claro que o Ministério Público não tem [...]
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04/2012
Eleição para PGJ em debate na Conamp
O conselho deliberativo da Conamp decidiu que a entidade intensificará [...]
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04/2012
Caixa e Bradesco têm 12 dias para entregar documentos sobre consignados ao Ministério Público estadual
Os bancos Caixa Econômica Federal e Bradesco possuem o prazo [...]
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04/2012
ACMP realiza Assembleia Geral Extraordinária
Além da discussão sobre a política remuneratória e repasse do [...]
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04/2012
Ministro Ayres Britto defende pacto por cumprimento da Constituição
“Esse documento de nome Constituição é fundante de toda a [...]
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04/2012
Segundo pesquisa, 87% dos entrevistados apoiam redução da maioridade penal
Os brasileiros querem tratamento mais rigoroso para os culpados pela [...]
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04/2012
Conamp discute PLC dos depósitos judiciais com relator
Pelo texto aprovado na Câmara, em março deste ano, deverão [...]
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04/2012
Ministério Público estadual debate Lei da Ficha Limpa em Sobral
“A nossa intenção é esclarecer detalhes da lei, especialmente por [...]
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04/2012
Conamp e CNPG se reúnem com Ayres Britto
Presidente da CONAMP e procuradores-gerais de Justiça de todo o [...]
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04/2012
Conamp participará de audiência pública sobre PEC 37/2011
Comissão especial aprova requerimentos do deputado Vieira da Cunha para [...]
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04/2012
MPF realiza consulta pública
Com o intuito de ouvir a sociedade para saber como [...]
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04/2012
Plenário do STF julgará limitação de despesas do Ministério Público cearense
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a [...]
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04/2012
ACMP protocola na PGJ/CE Requerimento que reintera Requerimento anterior tratando de Auxílio Moradia aos membros do MP cearense
A Diretoria da ACMP protocolou ontem, 17.04.12, Requerimento Administrativo na [...]
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04/2012
STF divulga decisão do Ministro Ricardo Lewandowski sobre ADI ajuizada pela Conamp, tratando da LDO estadual, que faz referência ao MP Cearense
O Supremo Tribunal Federal publicou hoje, 17 de abril, a [...]