Câmara aprova prazo maior de prescrição de crime sexual contra criança
O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) com o [...]
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05/2012
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05/2012
PGR defende reajuste do Ministério Público e Judiciário
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu um “apelo” à [...]
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05/2012
PLs dos subsídios serão votados hoje por comissão da Câmara
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara [...]
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05/2012
Lista para vaga do Ministério Público no STJ deve sair este mês
O Superior Tribunal de Justiça deve definir a lista tríplice [...]
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05/2012
Ministério Público cearense investiga caso de agente responsável por 10 mil multas no ano
Procedimento administrativo apura possível excesso de aplicação de multas na [...]
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05/2012
Subsídios do Ministério Público e magistratura: comissão vota PLs nesta quarta-feira
Projetos de Lei que recompõem subsídios dos membros do Ministério [...]
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05/2012
Programa do Ministério Público cearense tem repercussão no CNPG
O promotor de Justiça da comarca de Maracanaú, Alexandre Pontes [...]
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05/2012
Registro de candidaturas é tema de debate durante Ciclo de Estudos da ACMP
Para o palestrante, promotor de Justiça Edson de Resende Castro, [...]
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05/2012
Protocolada emenda retirando a exclusividade das polícias para a investigação criminal
Para que a emenda seja validada a Secretaria Geral da [...]
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05/2012
CCJ aprova PEC que muda forma de escolha de PGJ
Segundo a proposta, os integrantes do MP indicarão apenas um [...]
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05/2012
Ministério Público cearense discute novo perfil do promotor criminal na reforma do Código Penal Brasileiro
O I Seminário sobre a Reforma do Código Penal Brasileiro [...]
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05/2012
PEC da IMPUNIDADE – Segunda audiência pública sobre o tema ocorrerá dia 9 de maio
PEC da IMPUNIDADE estabelece exclusividade da investigação criminal à Polícia. [...]
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05/2012
Conselheiros rejeitam volta de Teodorico ao TCE
Conselheiros se reuniram com o ex-presidente e disseram que ele [...]
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05/2012
Seminário sobre Justiça Ambiental
O evento, que ocorre entre os próximos dias 16 e [...]
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05/2012
Ministério Público cearense discute acessibilidade física da Câmara Municipal de Fortaleza
A audiência pública foi marcada pelo presidente do Fórum Permanente [...]
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05/2012
CCJ da Câmara inclui PEC que trata do critério de nomeação dos PGJs
A Comissão incluiu na pauta de hoje, 02/05, a PEC [...]
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04/2012
Ministério Público de Contas requer cumprimento da decisão plenária que afastou Teodorico Menezes do TCE/CE
Procuradores do MP de Contas requereram a adoção de todas [...]
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04/2012
Ministério Público estadual pede que secretaria divulgue ‘dados reais’ sobre violência
O documento é assinado pelos promotores de Justiça Iran Sírio [...]
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04/2012
PEC da IMPUNIDADE é inconstitucional e afronta direitos do cidadão
A PEC da IMPUNIDADE limita a busca da verdade e [...]
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04/2012
Nova polêmica causa embate com Ministério Público de Contas
O atual corregedor do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, propõe que [...]