Arquivada ação contra PL que criou fundo de previdência
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou [...]
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03/2012
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03/2012
Deputado apresenta projeto que define, para efeito do disposto no art. 247 da CF, as atividades consideradas exclusivas de Estado
Quem apresentou o PL 3351/12 foi o deputado João Dado [...]
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03/2012
Congresso Nacional retoma a discussão sobre prerrogativa de foro
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) apresentou no último dia [...]
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03/2012
Senadores recebem representantes do Ministério Público
O objetivo foi discutir a tramitação para do Projeto de [...]
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03/2012
Entidades do Ministério Público se reúnem
O objetivo da reunião foi discutir propostas legislativas de interesse [...]
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03/2012
CCJ do Senado aprova a PEC que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade
A proposta foi inserida de última hora na pauta de [...]
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03/2012
Ministra Cármem Lúcia é eleita presidente do TSE
Membro da corte desde 2009 e ministra do Supremo Tribunal [...]
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03/2012
Lei que proíbe o uso do celular ainda não foi regulamentada
O Decon está de “mãos atadas”, com relação à fiscalização [...]
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03/2012
Dois ex-prefeitos são condenados à prisão
A diligência do Ministério Público cearense, nos casos do Crato [...]
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03/2012
Relator apresenta parecer à PEC 05/12
A PEC 05/12 garante ao servidor que aposentar-se por invalidez [...]
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03/2012
Nova diretoria da CONAMP toma posse no próximo dia 14
César Mattar Jr. assumirá novamente a presidência da CONAMP, ficando [...]
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03/2012
ESMP realiza III Ciclo de Debates sobre Violência e Gênero: Educar para vencer
Durante o evento será lançada a cartilha “O Enfrentamento à [...]
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03/2012
Nota de esclarecimento
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) divulgou [...]
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03/2012
Nota de esclarecimento
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) divulgou [...]
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03/2012
Inicia a tramitação no Senado Federal do projeto que institui o regime de previdência complementar
Já foi lido e distribuído no Senado Federal o projeto [...]
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03/2012
Ministério Público cearense encontra irregularidades no edital para seleção de agentes comunitários
O edital para concurso público de agentes comunitários de saúde [...]
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03/2012
TSE condiciona candidatura à aprovação de contas
Para concorrer às eleições municipais deste ano não basta aos [...]
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03/2012
Destaques ao PL 1992/07 são rejeitados
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todas as emendas [...]
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03/2012
Audiências públicas ganham regulamentação
A norma explicita a competência do Ministério Público de promover [...]
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03/2012
Ministério Público quer poder igual ao do CNJ para investigar procurador
Conselho da instituição muda regimento para apurar eventuais desvios nos [...]