Ministra Cármem Lúcia é eleita presidente do TSE
Membro da corte desde 2009 e ministra do Supremo Tribunal [...]
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03/2012
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03/2012
Lei que proíbe o uso do celular ainda não foi regulamentada
O Decon está de “mãos atadas”, com relação à fiscalização [...]
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03/2012
Dois ex-prefeitos são condenados à prisão
A diligência do Ministério Público cearense, nos casos do Crato [...]
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03/2012
Relator apresenta parecer à PEC 05/12
A PEC 05/12 garante ao servidor que aposentar-se por invalidez [...]
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03/2012
Nova diretoria da CONAMP toma posse no próximo dia 14
César Mattar Jr. assumirá novamente a presidência da CONAMP, ficando [...]
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03/2012
ESMP realiza III Ciclo de Debates sobre Violência e Gênero: Educar para vencer
Durante o evento será lançada a cartilha “O Enfrentamento à [...]
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03/2012
Nota de esclarecimento
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) divulgou [...]
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03/2012
Nota de esclarecimento
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) divulgou [...]
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03/2012
Inicia a tramitação no Senado Federal do projeto que institui o regime de previdência complementar
Já foi lido e distribuído no Senado Federal o projeto [...]
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03/2012
Ministério Público cearense encontra irregularidades no edital para seleção de agentes comunitários
O edital para concurso público de agentes comunitários de saúde [...]
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03/2012
TSE condiciona candidatura à aprovação de contas
Para concorrer às eleições municipais deste ano não basta aos [...]
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03/2012
Destaques ao PL 1992/07 são rejeitados
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todas as emendas [...]
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03/2012
Audiências públicas ganham regulamentação
A norma explicita a competência do Ministério Público de promover [...]
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03/2012
Ministério Público quer poder igual ao do CNJ para investigar procurador
Conselho da instituição muda regimento para apurar eventuais desvios nos [...]
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02/2012
Ministério Público estadual combate propaganda eleitoral antecipada
O MP Eleitoral ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral e [...]
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02/2012
Ministério Público cearense quer cancelar licitação da AMC
Depois da decisão do TCM de suspender o processo licitatório, [...]
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02/2012
A PEC que limitará o Ministério Público
A CCJ da Câmara Federal aprovou o texto da PEC [...]
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02/2012
Ministério Público estadual quer ação contra Estado
Os promotores de Justiça, Iran Sírio e José Evilázio Alexandre [...]
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02/2012
MPF-CE define plano para aumentar segurança em trecho de rodovia que corta Fortaleza
Os primeiros 15 quilômetros da rodovia BR-116 que cortam a [...]
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02/2012
MPE exige solução para a crise no Sistema Penal
Entre as medidas que podem ser adotadas, uma ação civil [...]