Sancionadas leis que tratam de crimes cibernéticos
As leis 12.735/12 e 12.737/12, publicadas nesta segunda-feira (3/11) no [...]
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12/2012
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12/2012
PEC da Vitaliciedade incluída na pauta da CCJ da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados [...]
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12/2012
Lançamento do Retrato do Ministério Público é destaque no 3º Congresso de Gestão do MP
O lançamento da publicação “Ministério Público: um retrato”, com dados [...]
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11/2012
Conamp, CNPG e Associações do Ministério Público se reúnem e definem calendário de ação contra a PEC DA IMPUNIDADE
Durante reunião, a diretoria da ACMP e demais entidades de [...]
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11/2012
CFT/CD aprovou os projetos que tratam dos subsídios: diretoria da ACMP esteve presente
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos [...]
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11/2012
CCJ/SF aprova indicação do procurador Kukina para o STJ
O procurador Sérgio Luiz Kukina, indicado ao cargo de ministro [...]
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11/2012
Deputado Vieira da Cunha apresenta recurso contra votação da PEC da Impunidade na Comissão Especial
O deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) apresentou recurso a questão [...]
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11/2012
Conamp e ANPR elaboram “Nota Pública” sobre a PEC 37/11
Confira nota conjunta entre a Conamp e ANPR que vêm [...]
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11/2012
PPS divulga nota pública contra a PEC DA IMPUNIDADE
O Diretório Nacional do Partido Popular Socialista (PPS), através do [...]
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11/2012
Diga não à PEC 37/2011!
Nota técnica da CONAMP pede rejeição e arquivamento de Proposta [...]
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11/2012
Agendada reunião para tratar dos projetos dos subsídios
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) agendou para amanhã [...]
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11/2012
Procurador de Justiça José Valdo é eleito presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União
O procurador de Justiça e ouvidor-geral do Ministério Público cearense, [...]
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11/2012
Joaquim Barbosa é empossado como presidente do STF
A posse do Ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo [...]
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11/2012
Fórum Clóvis Beviláqua – Fernando Hugo defende melhorar Fórum
O deputado Fernando Hugo (PSDB) subiu ontem, 21.11.12, à tribuna [...]
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11/2012
ACMP realiza AGE para deliberar assuntos pertinentes à valorização da classe
Após três dias de intensa mobilização na Procuradoria Geral de [...]
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11/2012
Marco Maia cobra votação, no Senado, de nome da Câmara para o CNMP
O presidente da Câmara, Marco Maia, leu nesta quarta-feira (21), [...]
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11/2012
Aprovada a PEC da Impunidade na Comissão Especial
A Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para proferir [...]
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11/2012
Promotores de Justiça realizam mais três dias de mobilização na PGJ/CE: segurança, estrutura das promotorias e outras demandas remuneratórias continuam na pauta
A diretoria da ACMP e demais membros do Ministério Público [...]
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11/2012
Adiada votação do parecer da PEC 37/11
A Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda à [...]
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11/2012
Associado(a): sua presença é importante na Mobilização dos próximos dias 19, 20 e 21, na PGJ/CE
Prezado(a) Associado(a). No que pese a Assembleia Legislativa do [...]