Escola Superior do MP consegue autonomia administrativa e financeira
O governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, assinou decreto [...]
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09/2012
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09/2012
PGR opina pelo não conhecimento de ação que questiona poder de investigação do MP
Resolução do CNMP regulamenta Lei Complementar 75/1993 e estabelece procedimentos [...]
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09/2012
Ministério Público Estadual pede a criação de mais seis promotorias
Hoje, há apenas cinco desses órgãos que atuam na defesa [...]
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09/2012
Conamp ingressa com Mandado de Injunção referente a revisão dos subsídios
O documento foi protocolado no último dia 5 de setembro, [...]
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09/2012
Comissão da Câmara aprova criação de 1.437 posições no Ministério Público, das quais 687 para procuradores
Procuradoria-Geral da República: justificativa para o concurso aponta pequeno número [...]
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09/2012
XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor: encontro discute atualização de Código
“É uma atualização porque foram surgindo novos tipos de compras [...]
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09/2012
Ministério Público cearense questiona cálculo de meia-entrada
De acordo com o MP, os clubes devem calcular o [...]
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09/2012
Pls dos subsídios tramitam na Comissão de Finanças e Tributação
Os Pls 4.358/12 e 4.360/12 já tramitam na Comissão de [...]
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09/2012
CNMP aprova Resolução que regulamenta a Lei de Acesso à Informação
A Resolução detalha as informações que devem ser veiculadas nos [...]
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09/2012
CNMP aprova Resolução que trata do atendimento ao público e aos advogados pelo Ministério Público
Segue em anexo a resolução aprovada pelo Conselho Nacional do [...]
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08/2012
Conamp firma convênio com UNISC
A parceria oferece aos associados da Conamp, desconto em 25% [...]
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08/2012
CCJ aprova recondução de Luiz Moreira ao CNMP
Segundo o conselheiro, é preciso que o Ministério Público aperfeiçoe [...]
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08/2012
CNMP pode decidir sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Ministério Público
A proposta foi apresentada aos conselheiros na última sessão, em [...]
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08/2012
Supremo suspende pena aplicada a procurador pelo CNMP
Ele foi punido pelo órgão com a perda do cargo [...]
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08/2012
CNPG publica livro sobre pensamento institucional do MP
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados [...]
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08/2012
Conselho Deliberativo da Conamp, juntamente com o CNPG, decide dar continuidade nas ações contra a PEC 37/2011
Durante a reunião foi discutida ainda a proposta de resolução [...]
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08/2012
Nova presidência do CNPG é eleita
O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, foi eleito [...]
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08/2012
Vieira da Cunha contra a PEC 37
De acordo com o deputado, não há como aceitar iniciativas [...]
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08/2012
XIX Fórum de Ciência Penal – Discussões por uma sociedade melhor
“É nesta busca constante de melhoria do homem e da [...]
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08/2012
XIX Fórum de Ciência Penal
O evento será realizado de 23 a 24 de agosto [...]