CCJ/CD aprova projeto que regulamenta as atribuições dos delegados de polícia em inquéritos criminais
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados [...]
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10/2012
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10/2012
CNMP firma pacto pela adoção de ações concretas e articuladas em defesa dos direitos das crianças e adolescentes
Adotar ações concretas em defesa dos direitos da infância e [...]
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10/2012
Inscrições para evento sobre infância e juventude começam hoje
Nesta segunda-feira, 8, começam as inscrições para o “III Encontro [...]
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10/2012
Matrículas abertas para o curso em Direito Penal e Processual Penal de pós-graduação
As matrículas no curso de pós-graduação em Direito Penal e [...]
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10/2012
Ministério Público estadual denuncia acúmulo de cargos na Prefeitura
O Ministério Público do Ceará (MP-CE) entrou na Justiça com [...]
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10/2012
Copa do Mundo: MPF fiscalizará gastos federais na área de segurança
Contratos, licitações, convênios e termos de cooperação técnica serão acompanhados [...]
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10/2012
CNMP promove o 3º Congresso Brasileiro de Gestão do MP
Estão abertas as inscrições para o 3º Congresso Brasileiro de [...]
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10/2012
Diga não à impunidade! Diga não à PEC 37!
Confira a nota técnica da CONAMP que pede a rejeição [...]
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09/2012
Publicada resolução e portaria do CNMP que regulamenta o acesso a informação no MPs
Foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira, 24/9, a [...]
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09/2012
CNMP inicia a discussão do pagamento de auxilio-moradia
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) iniciou a discussão [...]
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09/2012
Conselheira do CNMP apresenta campanha contra violência
A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Taís [...]
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09/2012
Conselheiro do CNMP apresenta proposta de resolução sobre a atuação do MP nos programas de proteção a vítimas e testemunhas
O conselheiro Fabiano Silveira apresentou na 6. Sessão Extraordinária do [...]
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09/2012
Procuradores e Promotores de Justiça devem receber advogados
São obrigados também a prestar atendimento ao público, sem hora [...]
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09/2012
Promotores protestam por mais segurança
Promotores do Ministério Público realizaram manifestação na sede da Procuradoria [...]
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09/2012
Promotores e procurador-geral tentam debelar crise
Após uma manhã de mobilização entre promotores de Justiça do [...]
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09/2012
Conamp requer admissão em Mandado de Segurança contra cortes orçamentários
A ação questiona o ato da Presidente da República ao [...]
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09/2012
Conamp se reúne com o presidente da CFT para tratar dos projetos dos subsídios
O reajuste dos Ministérios Públicos Estaduais estão atrelados aos subsídios [...]
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09/2012
CNMP defere medida liminar e determina observância na impessoalidade da terceirização no MP-CE
A Conselheira Taís Schilling Ferraz, relatora do PCA nº. 0.00.000.001000/2012-79, [...]
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09/2012
PGR impetra Mandado de Segurança no STF referente aos subsídios
O Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, impetrou no último [...]
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09/2012
Conamp se reúne com senador Cristovam Buarque para tratar de assuntos como os depósitos judiciais
O Projeto de Lei (PL) n° 7.412 de 2010 trata [...]